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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2014 - 14:10
Banco está impedido de cobrar por empréstimo feito por falsário
Ação de Danos Morais c/c Pedido de Liminar
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 12:00
Hospital terá que indenizar mãe e filha por erro médico
Elas receberão, respectivamente, R$ 20 mil e R$ 50 mil a título de danos morais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:20
Penal. Processo penal. Pedofilia.
Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:20
Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.
Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 16:30
TJSP não reconhece concorrência desleal na comercialização de calçado
A autora afirmava que a empresa ré teria comercializado produto como se fosse o original, com a intenção de confundir os consumidores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Admissibilidade.
Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 11:45
Mantida indenização para funcionária baleada dentro de shopping
O valor foi fixado em R$ 50 mil pelos danos morais e estéticos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:10
Justiça anula cobrança de R$ 30 mil por roaming em conta de celular
Ação Declaratória
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 17:45
Comissão especial deve votar PEC da autonomia funcional da AGU
O texto original da PEC pretendia, por exemplo, incumbir à Advocacia-Geral da União o controle interno dos atos da administração pública direta
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 17:00
STJ aceita argumentos da AGU e mantém critérios de correção de prova do Enem
Candidato queria aumentar a nota obtida na prova de redação, com base nas aferições previstas em parecer elaborado por especialistas ou por perícia judicial
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 16:15
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 18:00
Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos portadores de deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 19:45
Município é autorizado a substituir medicamentos de marca por genéricos
Foi mantida a pena de multa diária de R$ 100 por dia no caso de descumprimento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 15:40
Professor de cursinho preparatório é condenado a restituir candidata
Ação de Indenização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 15:40
Cliente de imobiliária é indenizada pela não entrega de imóvel no prazo
Ação de Rescisão Contratual c/c Ressarcimento e Indenização por Danos Materiais e Morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:20
Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias
Ação de Rescisão de Contrato
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 18:45
Justiça autoriza mensaleiro Bispo Rodrigues a trabalhar
Mensaleiro foi condenado a seis anos de prisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:40
Verbas rescisórias.
Na hipótese dos autos, a revelia aplicada à empregadora principal, acompanhada da ausência de pagamento de verbas rescisórias, no prazo legal ou na primeira audiência, impõe o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, ?in verbis?.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:45
TSE decide que voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores
Normas serão aplicadas nas eleições do ano que vem
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 12:45
Projeto vencedor do Prêmio Direitos Humanos 2013 acompanha jovens vítimas de violência sexual
O programa é desenvolvido pelo Sesi e trabalha com vítimas de abuso e exploração sexual em 19 estados e 23 cidades
